# Registro público: TRT24 — 00240013420185240096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960487/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7ec16e5c13577818bdda32cacab848d821f83759f04ca01ce31fabd3561b9a92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-02
- **Último ato com data válida:** 2021-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-10-07** — Publicação (TPU 92)
> **2021-10-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Horas in Itinere | Intervalo Intrajornada | Reflexos | Adicional de Insalubridade | Quadro de Carreira

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-02T16:24:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-26T08:08:47.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2018-06-07T16:12:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2018-06-11T13:28:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-08-30T15:35:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2018-09-04T00:29:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-04T00:29:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-04T00:29:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-04T00:29:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-05T08:38:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2018-09-17T17:00:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-17T17:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2018-09-18T00:16:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-18T00:16:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-19T13:44:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-31T00:14:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-31T00:14:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-08T16:57:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-11-09T10:16:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-12-07T00:13:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-07T00:13:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-07T00:13:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-07T00:13:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-10T14:36:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]}
- 2018-12-10T16:53:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-19T00:18:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-19T00:18:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-26T15:38:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2019-01-23T00:08:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-23T00:08:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-31T00:03:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-05T15:34:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-11-05T08:50:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-06T10:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-06T10:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-07T01:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-07T01:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-07T01:21:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-07T01:21:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-19T13:37:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960487.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13946)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00001060620145020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1359749/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13770, 13772, 13796, 13946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT21 — 00000162020145210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/502293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13796, 13946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT2 — 00002565520125020255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 13796, 13946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 5ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00004739420115020203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716763/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13772, 13796, 13946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 3ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT14 — 00000385620165140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13772, 13796, 13946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT14 — 00000377120165140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/984140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13772, 13796, 13946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT24 — 00240020820195240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/946607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13772, 13796, 13946
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE NOVA ANDRADINA
- [TRT10 — 00000274120175100015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/919162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13772, 13796, 13946
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 15ª Vara do Trabalho de Brasília - DF