# Registro público: TRE-MS — 00000280320176120010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-08-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960551/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960551.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3e880d5f25e779afdcff56fbf27da4de97ac2f320614cfe12d8e09b39d840705

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-01
- **Último ato com data válida:** 2017-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-08-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-18** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-01T15:32:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2017-08-16T15:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2017-08-01T15:51:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2017-08-01T15:51:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2017-08-02T12:29:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2017-08-02T15:37:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJSC", "valor": 298}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2017-08-09T10:13:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2017-08-09T10:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRT14", "valor": 320}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2017-08-18T11:51:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2017-08-18T11:52:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2017-08-21T17:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2017-08-25T10:05:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2017-08-25T10:06:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2017-08-09T10:13:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2017-08-16T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2017-08-16T15:20:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2017-08-18T11:51:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2017-08-18T11:52:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2017-08-18T12:02:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2017-08-21T16:55:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2017-08-25T10:06:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}
- 2017-08-25T10:06:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14521", "nome": "10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-02 — Documento; TJSC — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-09 — Documento; TRT14 — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-16 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000882820196060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481585/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
- [TRE-SC — 00000446020186240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961616/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000099220176210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481043/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11767, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS / 156 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PE — 00000086420196170119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/481644/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS / CARTÓRIO DA 119ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000185020186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480486/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000159520186140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166209/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS / 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000113520196040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166151/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS / 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- [TRE-MS — 06000497920226120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425215/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª ZONA ELEITORAL - AQUIDAUANA-MS / 33ª ZONA ELEITORAL - MUNDO NOVO-MS