# Registro público: TRE-SP — 06000031820266260403

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960582/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5158eed53ab01e3ce4cf0b290479a8f0399f947d30fb375ff49be51771435d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-19
- **Último ato com data válida:** 2026-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2026-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-03-26** — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
> **2026-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-26** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-02-19T16:13:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2026-02-19T16:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2026-03-26T00:10:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2026-03-05T13:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2026-03-05T13:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-05T13:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2026-03-06T14:05:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-09T00:10:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-26T00:10:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2026-03-26T14:22:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-26T14:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-26T14:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-27T14:50:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-03-30T00:17:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-31T02:24:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-01T02:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-04-22T12:31:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-02-19T16:13:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-03-05T13:01:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2026-03-05T13:02:00.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2026-03-26T14:16:05.000Z — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2026-03-26T14:16:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2026-04-22T12:31:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}
- 2026-04-22T12:31:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15362", "nome": "403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262120236260127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145676/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ / 127 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
- [TRE-PA — 00000581420196140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148576/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ / 42ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000399420216160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147664/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ / 21 ª zona eleitoral-Siqueira Campos
- [TRE-SP — 06000259320236260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145599/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ / 108 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-SP — 06000257920256260381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144096/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ / 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS
- [TRE-GO — 06000393820216090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147588/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000847920236190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147319/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-GO — 06000392720236090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147093/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 403 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARAGUÁ / 019ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/LUZIÂNIA