# Registro público: TJRJ — 00407260720168190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960602/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960602.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aec8c536bdb9b9ca556f7502a982511688fc7b6f8802ba4316f636e6c326283c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-17
- **Último ato com data válida:** 2019-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-13** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-04-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-19** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-17T10:06:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-11-17T13:51:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-17T13:51:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-05-17T15:06:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-29T16:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-18T18:28:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-29T17:51:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-12T12:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-10T13:37:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-06T18:02:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-07T15:43:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-02-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-19T11:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-04-04T14:50:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-02-08T12:34:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-02-08T12:55:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-05-19T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-12T14:02:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-06-13T10:53:00.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-09-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-09-18T14:20:35.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-09-18T14:43:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-01-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-29T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-12T12:33:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-04-12T13:21:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-07-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-24T16:50:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-07-24T17:10:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-01-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-19T11:54:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-04-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-13T15:35:14.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-05-13T19:08:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aec8c536bdb9b9ca556f7502a982511688fc7b6f8802ba4316f636e6c326283c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-02-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-05-13 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-03-19 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:42\.862675455Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-11\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: aec8c536bdb9b9ca556f7502a982511688fc7b6f8802ba4316f636e6c326283c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00403034720168190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961342/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [STJ — 00005295320128080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000953/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJES — 00001895120218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRJ — 00463105520168190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961064/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00418542820178190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960978/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000363620258173520](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999608/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRIUNFO
- [TJGO — 00198546720168090171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143902/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Judicial
- [TJSP — 15003348320228260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287440/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00407260720168190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-05-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aec8c536bdb9b9ca556f7502a982511688fc7b6f8802ba4316f636e6c326283c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aec8c536bdb9b9ca556f7502a982511688fc7b6f8802ba4316f636e6c326283c
- **SHA-256 do comentário:** 3fb56787674a24873da380becdbcf9d0df4cc50f53d6b5944e5e3a99582bf8dd