# Registro público: TRE-RO — 06000467520216220003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª ZONA ELEITORA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960650/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de74994aff44e12c4e866c69bf20aa20380faa134428056b7db202eafc70ca98

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-09
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-02** — Reativação (TPU 849)
> **2021-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-17** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-09T13:00:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2021-06-17T19:46:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2021-09-02T16:28:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2021-06-09T13:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2021-06-17T19:46:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2021-09-02T16:28:48.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2021-09-02T19:32:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3 ª ZONA ELEITORA"}}
- 2021-09-02T19:32:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15603", "nome": "3 ª ZONA ELEITORA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 06000352820216240088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715834/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORA / 88 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06003583220246240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715411/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORA / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000094620226130138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715389/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORA / 138ª Zona Eleitoral - Itanhomi
- [TRE-AL — 06000803920226020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715309/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORA / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-SC — 06000349420206240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715126/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORA / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000095620226130264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714690/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORA / 264ª Zona Eleitoral - Sete Lagoas
- [TRE-MG — 06000094520226130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714583/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORA / 9ª Zona Eleitoral - Almenara
- [TRE-PR — 06000348620226160199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714549/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª ZONA ELEITORA / 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais