# Registro público: TRF5 — 05019821620174058311

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. 3ª TR/PE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef2f3f941ab058cdddc7213d7e8f11f760c1c7d4f7ec102010d35b7f5d7c8779

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-21
- **Último ato com data válida:** 2021-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-17** — Remessa (TPU 123)
> **2019-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-16** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-08** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-06-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-21T08:42:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-03-27T11:14:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-06T18:44:01.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-05-07T16:41:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-13T17:36:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-05-20T19:02:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-04T14:13:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-08T14:21:24.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-08-12T15:53:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-12T18:23:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-16T15:10:17.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-09-16T18:46:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-18T16:49:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-18T16:49:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-18T16:49:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-18T16:49:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-17T12:38:53.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003840920064036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711451/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00003866620044013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711397/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [TJGO — 00179473520168090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710482/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos
- [TRF5 — 00098669720234058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709740/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00091877220244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708209/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50252400420184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708005/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [STJ — 00003866120154036183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703789/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJPR — 00000126720128160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703117/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / JAGUARIAÍVA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA