# Registro público: TRF2 — 50737070920214025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Vara Federal
- **Classe:** Exibição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960661/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960661.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f312f5edbe194aad03397450d7a923f3c04bdebe729593d8599cf97fa95b0ff5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-19
- **Último ato com data válida:** 2021-07-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-23** — Incompetência (TPU 941)
> **2021-07-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-19** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-19T16:40:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2021-07-19T16:40:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-07-23T09:51:08.000Z — Incompetência (TPU 941)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-19 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-23 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01289882120174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161595/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01300289120174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161562/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05003284420194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161647/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01078204320154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158351/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05003304820184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161604/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF3 — 00004736920174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161582/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS
- [TJPR — 00000171820198160206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158350/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / IRATI - 2ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, DOS REGISTROS PÚBLICOS E DA CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TRF5 — 05001709020174058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156525/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Exibição / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Vara Federal / 2ª Relatoria Turma Recursal