# Registro público: TJAL — 07198833320158020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960689/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960689.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2ca78a4de1e23f15f5c9a3881a89ad5c0ae8b37b380d780aabb1ea0ce3464c0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-19
- **Último ato com data válida:** 2023-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-01-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-01-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-03** — Publicação (TPU 92)
> **2023-01-02** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-01-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-28T17:21:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-09-12T14:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-12T14:50:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-23T01:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-21T15:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2017-11-29T11:35:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-12-01T11:21:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-07T16:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-08-29T16:07:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-08-29T16:14:57.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2018-08-29T16:14:58.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2018-11-19T17:54:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-14T19:19:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-14T19:20:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-13T15:44:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2016-02-10T12:49:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-28T08:23:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-28T08:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-07-28T08:37:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-08-17T10:52:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-28T12:11:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-06T12:09:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-12-12T09:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-01-02T13:30:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-01-03T09:30:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-01-03T10:37:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-03T10:37:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-01-04T16:35:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-28T08:20:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-08-15T15:23:36.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2023-01-02T11:51:24.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2015-08-19T12:36:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-08-19T13:38:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-15T15:57:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-14T19:16:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-12-14T19:17:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-14T19:18:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-10T14:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-16T17:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-16T17:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960689.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 80003582320228020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964143/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11069
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial Militar
- [TJPA — 00003424320058140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153256/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11069
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ
- [TJPI — 00001568820208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4466684/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11069
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJRJ — 02938455120108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3109954/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11069
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJPI — 00000953320208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075444/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11069
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJRJ — 00486936120108190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3037890/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11069
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMSP — 08004750920249260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969571/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11069
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 3ª Auditoria Militar Estadual
- [TJMRS — 10012740820159210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968743/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11069
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Auditoria de Santa Maria