# Registro público: TRF5 — 08044245620244058400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960690/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960690.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02283fdf41a267fcb9651823b3984869d35749ad3cfce421eb041374d38bec47

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-10
- **Último ato com data válida:** 2024-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-21** —  (TPU 50149)
> **2024-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-16** —  (TPU 50146)
> **2024-07-16** —  (TPU 50146)
> **2024-07-11** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-10** — Incompetência (TPU 941)
> **2024-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão em flagrante

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-10T21:53:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-05-10T22:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-10T22:41:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-11T09:48:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-11T11:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-11T12:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-11T13:02:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-11T13:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-11T21:05:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-11T21:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-12T00:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-12T00:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-05-13T08:35:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2024-05-13T08:36:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2024-05-13T11:00:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2024-05-14T18:48:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-05-15T10:22:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-24T10:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-24T16:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2024-05-24T16:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2024-05-24T16:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2024-06-05T15:46:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2024-07-02T14:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2024-07-03T16:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2024-07-05T16:55:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2024-07-10T12:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2024-07-10T12:47:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2024-07-11T10:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo de peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2024-05-10T22:15:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-11T12:07:48.000Z — Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva (TPU 12140)
- 2024-05-11T13:12:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-05-11T13:47:42.000Z —  (TPU 50146)
- 2024-05-11T13:50:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-11T18:37:46.000Z —  (TPU 50149)
- 2024-05-12T00:27:59.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
- 2024-05-12T12:47:57.000Z —  (TPU 50146)
- 2024-05-14T00:00:32.000Z —  (TPU 50151)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2024-05-15T00:00:19.000Z —  (TPU 50151)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2024-05-15T10:50:18.000Z —  (TPU 50146)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}
- 2024-05-15T11:34:42.000Z —  (TPU 50146)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12223", "nome": "2ª Vara Federal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960690.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7929](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7929)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00199254520148090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMG — 00221773620168130720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107788/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00001557520248080062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106280/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal / 2ª VARA - PIUMA
- [TJMS — 00002279120218120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104965/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal / Vara Criminal
- [TJGO — 00198164320168090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104682/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal / 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJMA — 00002144920188100052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104414/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal / 3� VARA DA COMARCA DE PINHEIRO
- [TJES — 00001559020178080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal / 2ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJPR — 00000170420208160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104001/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 7929
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO