# Registro público: TJAL — 08062745220198020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Presidência do Tribunal de Justiça
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960700/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960700.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edb1f191ec608cc120b5574179c1ede60344e0083029949cba85d15ddc3a954c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-04
- **Último ato com data válida:** 2022-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-11-01** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-28** —  (TPU )
> **2022-10-27** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2022-10-21** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anulação e Correção de Provas / Questões

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-27T16:18:37.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2022-11-23T10:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-21T12:25:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-10-21T12:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-12T01:13:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-01T08:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-04T13:29:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-10-21T12:25:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-11-01T11:36:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-10-04T13:29:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-10-07T08:50:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-11-01T08:47:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-15T16:22:48.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2019-10-04T13:29:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_d_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-11-23T10:51:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-21T12:23:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-28T14:31:40.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43592", "nome": "Presidência do Tribunal de Justiça"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10379](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10379)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anulação e Correção de Provas / Questões — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-04 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-15 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-10-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-10-27 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-01 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00030779720168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066210/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência do Tribunal de Justiça / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPR — 00000164420228160039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050703/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência do Tribunal de Justiça / ANDIRÁ - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 00555988420258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044092/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência do Tribunal de Justiça / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 06163311720238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042059/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência do Tribunal de Justiça / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 00019988820188040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034548/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência do Tribunal de Justiça / GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH
- [TJRN — 00095434620108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033949/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência do Tribunal de Justiça / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000159620248160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019911/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência do Tribunal de Justiça / CURITIBA - 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRR — 08012761620258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903654/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10379
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência do Tribunal de Justiça / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA