# Registro público: TRF2 — 00004744520134025004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 16
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960708/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960708.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df4ab94d9eceeb4af0fb102c1539d7d6756499c6f9bc7253ac9450d610a0a5d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-28
- **Último ato com data válida:** 2020-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-10** — Reativação (TPU 849)
> **2017-11-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-02** — Provimento (TPU 237)
> **2017-06-13** — Sentença desconstituída (TPU 12254)
> **2016-11-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-28T12:38:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-06-13T16:56:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254)
- 2017-08-02T15:15:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2017-11-07T13:18:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-10T14:40:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-05-14T19:06:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10090](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10090)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 00092196520118220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632363/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10090
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 7ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08010891120268230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4603435/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10090
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / VARA CÍVEL
- [TRF4 — 00014092019914047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529067/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10090
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [STJ — 00003642320184029999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437381/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10090
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / PRESIDÊNCIA
- [TRF3 — 00005320220174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388999/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10090
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF3 — 00005338420174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365203/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10090
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TJPA — 00002667520078140066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345571/) — classe: Alvará Judicial; referências coincidentes: 10090
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Alvará Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / VARA ÚNICA DE URUARÁ
- [STJ — 00003534820124025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336136/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10090
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO