# Registro público: TJAM — 02071730520168040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960720/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960720.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2fbbee6ffac16598a836dd669e93766867978c3ef8908bcd8fbee58ac4c8fed9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-07
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Substituição do Produto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-07T08:59:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-07-07T08:59:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-07T09:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-07T09:03:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-12T12:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-12T12:59:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-07-21T12:06:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-21T12:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-22T09:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-29T10:54:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-29T11:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-29T13:40:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-09-02T08:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-28T15:46:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-11T12:18:50.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-08-01T17:41:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-09-02T08:28:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-09-02T08:28:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00235708320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900059/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAC — 00050485620198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898665/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00049966020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884662/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJRR — 08012704620258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880734/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / VARA CÍVEL
- [TJAC — 00049180820158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878378/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [STJ — 00004065320108260072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877879/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
- [TJSE — 00242945320178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4873990/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [STJ — 00004077520158110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867928/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO