# Registro público: TRE-SP — 06000029420206260289

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960756/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960756.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 29e30a8ae6015d6904a614893d7ed29e4a0f71952f4f9995c9920eca3fa8f58a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-03
- **Último ato com data válida:** 2020-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-12** — Mandado (TPU 985)
> **2020-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-11** — Audiência (TPU 970)
> **2020-02-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-03T18:38:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15120", "nome": "289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"}}
- 2020-02-05T15:38:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15120", "nome": "289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"}}
- 2020-02-11T17:29:18.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15120", "nome": "289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"}}
- 2020-02-06T15:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-06T15:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-06T15:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15120", "nome": "289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"}}
- 2020-02-06T15:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-10T00:00:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-02-12T17:01:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-28T12:16:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-02-03T18:38:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-02-06T15:00:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15120", "nome": "289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"}}
- 2020-02-08T02:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15120", "nome": "289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"}}
- 2020-02-12T17:01:51.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15120", "nome": "289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS"}}
- 2020-03-04T12:22:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011338620208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681103/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS / VARA CRIMINAL 2º TITULAR
- [TRT17 — 00001831820185170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680441/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS / 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TRE-SC — 06000345820226240104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680832/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS / 104 ª ZONA ELEITORAL
- [TRT6 — 00000799220245060212](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680178/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS / CARPINA - 02A VARA
- [TRT14 — 00002103520205140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679702/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TJPI — 00001685520208180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679308/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA
- [TRT8 — 00001290620205080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678307/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT5 — 00000582020245050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678042/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 289 ª ZONA ELEITORAL - PENÁPOLIS / Vara do Trabalho de Guanambi