# Registro público: TRF5 — 05001112420164059850

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960771/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 00165ae7adc0038f5cdb089cb4d76c74479dd82ef592e91df90a745c128b77a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-01
- **Último ato com data válida:** 2020-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-22** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-04-16** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-17** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-11-16** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2016-09-09** — Provimento (TPU 237)
> **2016-09-01** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2016-09-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Enquadramento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-01T11:28:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2016-09-09T11:30:24.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-11-16T12:19:34.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2020-04-16T12:51:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-22T17:08:11.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-09-01T12:39:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-11-17T15:53:43.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-04-16T12:56:02.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-06-01T15:44:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-01T15:44:55.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10223](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10223)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001728720178180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776376/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TRF6 — 00000783620094013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774834/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
- [TJRN — 00064493220118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765198/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [STJ — 00003934320108160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750268/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TJMG — 60323630420158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744217/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001414520208080058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4742827/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA - IBITIRAMA
- [TJMG — 65572362120098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4732086/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 61107754620158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728089/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10223
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência