# Registro público: TRE-GO — 00007095820166090020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960782/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960782.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4efc2de80a20deded05c6775a93ecbc2c8210fd390bfb1beda80a46ec9129cb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-17
- **Último ato com data válida:** 2017-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-19** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-11** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-10** — Publicação (TPU 92)
> **2017-04-10** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-04-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-04-10** — Remessa (TPU 123)
> **2017-04-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-11T05:50:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-06T02:29:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-10T09:35:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-19T11:43:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-29T03:36:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-21T05:02:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-17T05:57:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-04-10T09:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-01T06:50:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-10T12:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2017-09-15T03:12:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-17T05:57:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-14T01:37:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-13T03:15:06.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-03-21T05:02:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-29T03:36:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-25T01:27:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-14T01:36:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-11T05:51:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-06T02:29:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-03-21T05:02:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-19T11:42:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-04-10T05:01:35.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-04-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-04-10 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-04-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-04-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-09-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-04-19 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-09-13 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00006827520166090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960867/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS
- [TRE-GO — 06027954220186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/480632/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / GABINETE DE JURISTA I
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00007121320166090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960696/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000768020166210095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949719/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 95 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001248020176130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474868/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-MG — 00000631920186130165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961093/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta