# Registro público: TRF5 — 08026944420234058400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Apelação Criminal
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960802/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 060786469ffdbd69b15a7f188fab8e0770d5ace03a8f961ba4287624afb54717

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-13
- **Último ato com data válida:** 2024-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-07** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-01** — Provimento (TPU 237)
> **2023-11-30** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-11-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-13T16:42:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-08-09T15:57:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-17T17:18:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-08-25T07:21:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-27T00:04:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-09-27T10:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-09-27T23:09:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Tutela Antecipada Incidental", "valor": 225}]}
- 2023-11-10T10:17:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-10T10:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-14T17:06:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-11-29T05:09:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-29T05:09:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-11-29T16:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2023-12-01T16:50:38.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2023-12-04T08:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-05T10:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2024-02-07T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-07T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-07T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-07T00:02:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-07T00:02:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-07T13:35:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2023-08-23T12:30:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-23T12:30:06.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2023-11-10T10:13:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-11-30T19:15:52.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-02-07T13:35:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00025050220208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715811/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJMT — 00003043420208110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714146/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR
- [TJSP — 00070794720138260625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 02 CRIMINAL DE TAUBATE
- [TJDFT — 00176383420158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713485/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJSP — 00013107919938260586](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 02 CIVEL DE SAO ROQUE
- [TJSP — 15074109220198260576](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 02 CRIMINAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO
- [TJPE — 00000276920188171370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711543/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- [TJPI — 00001703120208180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711075/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DE INHUMA