# Registro público: TJRS — 02832924620148210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960803/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960803.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e6769415eca0fcbdc4ebe71df38b9d3cd7e29f0c28d1016212fc0bb6c3291a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-23
- **Último ato com data válida:** 2016-10-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-10-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-10-21** — Procedência (TPU 219)
> **2016-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-24T14:29:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-26T14:53:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-08-16T14:49:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-11T14:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-23T17:00:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-26T09:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-01T11:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-07T10:19:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-24T10:29:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-24T14:33:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-21T09:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-22T08:34:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-07-26T13:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-26T14:54:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-26T16:40:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-26T16:40:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-16T13:00:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-02T12:36:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-08T14:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-21T15:39:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-23T12:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-09-23T15:35:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-10-11T11:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-11T14:31:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-19T11:06:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-21T15:19:57.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2016-10-21T15:20:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-21T15:20:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00106986120118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120520/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00109044020068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118630/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 16ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00114974520018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118597/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 7ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00208730720148130450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJMG — 00183788620158130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095272/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00227789220218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094320/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002845220148250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695683/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI