{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":96092,"origem":"stj","sha256_origem":"09a15aa476a72e65b10312e0ba3ddcdb9eca8501cfe1ff4743448090b0072f8e","registro_original":{"id_fonte":"000910923","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2289948","numero_registro":"202300320532","relator":"PAULO SÉRGIO DOMINGUES","data_julgamento":"2025-04-28","data_publicacao":"2025-05-05","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO VIA SISBAJUD. REITERAÇÕES\nAUTOMÁTICAS DE PENHORA (\"TEIMOSINHA\"). PRINCÍPIO DA MENOR\nONEROSIDADE. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. REFORMA DO\nACÓRDÃO RECORRIDO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE.\nSÚMULA 7 DO STJ. PROVIMENTO NEGADO.\n1. A jurisprudência do STJ é no sentido de que a reiteração\nprogramada de bloqueio via Sistema de Busca de Ativos do Poder\nJudiciário (SisbaJud), denominada \"teimosinha\", não é ilegal,\ndevendo sua utilização ser avaliada em cada caso concreto, à luz dos\narts. 797 e 805 do Código de Processo Civil (CPC).\n2. A reforma do acórdão recorrido para se concluir pela\nirrazoabilidade da adoção da \"teimosinha\" demandaria o reexame do\ncontexto fático-probatório dos autos, prática vedada pela Súmula\n7/STJ.\n3. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/04/2025 a 28/04/2025,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\nCosta e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/5df698f0-d05c-4d56-94d7-670561512d3e/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"79565c70cde73b839a77a2bb6c6cf3134410f342a97f9844348e352f7b132cec","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}