# Registro público: TRT2 — 00000676020135020411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960954/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960954.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6304948561ad473a7695a51bcab87bbb0b7e0e808f1edee422df005fd1a7f26

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-21
- **Último ato com data válida:** 2024-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização | Atos Discriminatórios | Liberação/Entrega das Guias | Doença Ocupacional | Depósito/Diferenças | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Fruição/Gozo | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Assédio Sexual | Honorários Advocatícios | Seguro Desemprego | Anotação/Baixa/Retificação | Subempreitada | Anotação/Retenção da CTPS | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Contratuais | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Desconfiguração de Justa Causa | Assédio Moral | intervalo Interjonadas | Acidente de Trabalho | Levantamento/Liberação | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2023-12-15T16:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-16T06:45:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-12-19T03:43:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-12-19T03:43:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-07T14:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-07T14:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-08T01:28:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-08T01:28:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-08T01:28:11.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-08T01:28:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-08T01:29:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-25T00:55:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-25T00:55:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-16T17:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-17T13:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-18T03:10:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-18T03:10:54.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2024-04-26T03:15:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2024-05-09T17:20:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-11T01:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2024-05-11T01:50:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2024-05-21T01:24:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-21T15:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2024-06-21T15:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2024-06-21T15:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-25T07:43:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2024-06-25T07:43:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2024-06-25T07:43:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-25T07:43:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2024-06-25T07:43:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2024-06-25T07:43:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2019-12-17T00:44:16.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2019-12-17T00:44:16.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2019-12-17T00:44:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2023-12-15T16:27:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2023-12-16T06:44:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2024-04-17T13:05:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2024-06-21T15:50:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}
- 2024-06-21T15:52:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30083", "nome": "Vara do Trabalho de Ribeirão Pires"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 14019](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14019)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14120)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-12-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-12-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-04-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-05-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-05-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-06-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2024-06-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2024-06-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-06-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Indenização» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-12-15 para o assunto oficial «Indenização»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-12-16 para o assunto oficial «Indenização»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00000622020145020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 14019, 14023, 14120
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002066120155020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2220590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14019, 14020, 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT24 — 00241098320205240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 14019, 14023
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00000686020145020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/939183/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 14019, 14020, 14023
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000756820245060143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4435737/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14019, 14120
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA
- [TRT12 — 00005619220165120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/992781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14019, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT13 — 00000425420165130017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/920242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14019, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / Vara do Trabalho de Sousa
- [TRT5 — 00000548520215050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436011/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 14120
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Ribeirão Pires / Vara do Trabalho de Guanambi