# Registro público: TJAL — 07250017720218020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960986/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73e5896c21122a33c50c9a0997008b8233775ae83cf2b46c9194ea4c7f424866

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-07
- **Último ato com data válida:** 2023-05-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-05** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-10** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2023-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-04-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-27** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fixação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-07T13:35:37.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2023-04-11T18:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-05-08T22:08:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-05-08T21:55:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-05-05T07:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2023-04-11T09:31:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-10T22:07:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-04-10T18:56:21.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
- 2023-04-04T14:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-03-31T07:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2023-03-27T21:55:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-27T15:16:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-03-10T15:19:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2023-03-10T09:28:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-03-09T18:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-03-09T17:30:21.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2023-03-09T17:30:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2023-03-09T17:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-03-07T18:44:37.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-10-16T10:31:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-05-08T22:29:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001931120168180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112541/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJPE — 00000306920198173510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112091/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRINDADE
- [TJPA — 00003406720128140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111485/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DE MARAPANIM
- [TJPE — 00000305720208173050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110840/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PANELAS
- [TJPE — 00000306420208173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110525/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família / 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJPA — 00003412520178140144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108726/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJPA — 00003391920128140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098917/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM
- [TJAM — 00022394520078040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093208/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 6239
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 24ª Vara Cível da Capital / Família / 6ª VARA DE FAMÍLIA