# Registro público: TRF2 — 50135404320194025118 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara Federal de Duque de Caxias - **Classe:** Protesto - **Grau:** JE - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-11-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961003/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961003.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9455d96808163f7328e7ef2dcec553a5069ddd3ba1b1b94b5a342e0fc9e4f358 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-28 - **Último ato com data válida:** 2019-11-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-28** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço | Prescrição e Decadência ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-28T20:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10158](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10158) - [Outros processos do assunto TPU 5632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prescrição e Decadência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T16:59:22\.902000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20191113183549 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9455d96808163f7328e7ef2dcec553a5069ddd3ba1b1b94b5a342e0fc9e4f358 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50137162220194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/967224/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 10158, 5632 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Protesto - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Duque de Caxias - [STJ — 00000535220064036110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927692/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10158, 5632 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - [TRF1 — 00002521120104014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5333452/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10158 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 04ª - Teresina - [TRF2 — 50136452020194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966513/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 10158, 5632 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Protesto - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Duque de Caxias - [TRF2 — 50131402920194025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963216/) — classe: Protesto; referências coincidentes: 10158, 5632 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Protesto - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara Federal de Duque de Caxias - [TRF4 — 00692080620024047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5330667/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10158 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 6ª Vara Federal de Curitiba - [TJPB — 00007048720158150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5328730/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10158 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca - [TJMT — 00003608720188110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315845/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10158 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Protesto / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Duque de Caxias / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 310 do STJ: Prescrição e Decadência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-310/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Controvérsia subjacente diz respeito ao prazo de prescrição para a cobrança de investimento feito por usuário em rede de eletrificação rural.” São 21 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** decadencia, prescricao - **SHA-256 do HTML autoral:** 1237c3c0384810717a2f5eeb02dbc04a9923f932670776ca9bf7c226417aeed7 - **SHA-256 do registro documental:** 9455d96808163f7328e7ef2dcec553a5069ddd3ba1b1b94b5a342e0fc9e4f358 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-310%2F) ### [FGTS: como funciona o fundo de garantia](https://wikijuridica.com.br/glossario/fgts/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ffgts%2F)