# Registro público: TJRJ — 00463105520168190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1113db60a9739851346891d37fa29a914130dc3c86c074a5c0bbdc1367977178

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-29
- **Último ato com data válida:** 2019-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-07** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-12-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-31** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2018-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-02** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-11** — Confirmada (TPU 12283)
> **2018-05-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-12-29T16:58:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-18T10:40:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-18T10:40:26.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-04-26T11:16:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-24T12:52:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-16T11:57:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-01T13:45:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-02T16:03:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-29T15:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-12-03T15:10:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-02T13:12:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-02-02T17:28:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-02-03T10:10:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-05-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-31T12:52:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2017-05-31T12:52:26.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2017-07-17T14:36:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-17T16:05:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-10-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-11-16T15:33:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-11-16T15:33:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-03-16T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-05-11T12:27:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-05-11T12:31:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-08-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-10-31T15:05:13.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2018-12-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-02-07T13:35:46.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-02-25T17:08:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1113db60a9739851346891d37fa29a914130dc3c86c074a5c0bbdc1367977178.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-05-11 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-05-11 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-08-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-31 — Réu revel citado por edital — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-02-07 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:57:43\.692859347Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-12\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-12\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1113db60a9739851346891d37fa29a914130dc3c86c074a5c0bbdc1367977178

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00410612120198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962443/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00172645920238190021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2631998/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / DUQUE DE CAXIAS I JUI ESP CRIM
- [TJES — 00001990220208080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6138371/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJRJ — 00407312920168190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000371620208170830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6137456/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE JOÃO ALFREDO
- [TJPR — 00000089220208160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / CASCAVEL - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJPR — 00000091620258160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385518/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / MARILÂNDIA DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJES — 00001292820118080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4385420/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - IBATIBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00463105520168190210 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1113db60a9739851346891d37fa29a914130dc3c86c074a5c0bbdc1367977178.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1113db60a9739851346891d37fa29a914130dc3c86c074a5c0bbdc1367977178
- **SHA-256 do comentário:** 2553a47b69042a40dffd75add0f3c46c41657427b624955bb8c2e540f8061802