# Registro público: TRE-CE — 06000043520216060047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71840d8ecf63611be92d0a5031ab0855eb30c8121a3cae879d45c86fbea82346

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2022-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T11:43:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}
- 2021-09-16T14:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}
- 2021-12-17T10:21:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}
- 2022-01-14T09:41:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-26T21:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-26T21:17:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-26T21:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-26T21:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-28T02:14:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-09-28T02:14:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-10-01T02:22:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-10-02T02:18:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}
- 2021-12-12T20:16:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}
- 2021-12-16T15:35:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}
- 2022-01-07T22:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}
- 2022-01-07T22:13:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}
- 2022-01-07T22:13:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}
- 2022-01-22T03:06:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}
- 2022-01-22T03:06:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}
- 2022-01-23T02:42:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}
- 2022-01-27T02:56:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}
- 2022-01-27T02:56:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}
- 2022-01-28T21:05:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}
- 2021-01-20T11:43:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}
- 2021-09-21T08:32:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}
- 2021-12-21T19:04:25.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}
- 2022-01-28T21:05:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}
- 2022-01-28T21:05:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33428", "nome": "47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-12-16 — Documento; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-12-21 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-01-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-01-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-01-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-28 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T17:45:05\.707000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210120114313
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 71840d8ecf63611be92d0a5031ab0855eb30c8121a3cae879d45c86fbea82346

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001573720206060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799199/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA / 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA
- [TRE-AM — 06004565020206040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970959/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA / 10 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001987920246120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799339/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-AM — 06008923120206040035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799330/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA / 35 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004015320246110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA / 14ª Zona Eleitoral
- [TRE-RN — 06004777220246200064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799289/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001925120206170081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799272/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA / CARTÓRIO DA 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003353020246180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799263/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11638, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Eleitorais
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47 ª ZONA ELEITORAL - MORADA NOVA / 030ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ PI