# Registro público: TJMT — 00000433420198110051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961479/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961479.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cbb92ede8d16b1ffad0b048fe94165fa13d7e9628abf9bc34fba92eaef0f8e37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-09
- **Último ato com data válida:** 2022-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-11-17** — Provisório (TPU 245)
> **2019-01-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-09** — Prisão em flagrante (TPU 175)
> **2019-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-09** — de Custódia (TPU 12742)
> **2019-01-09** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-01-09** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extorsão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-09T11:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2019-01-09T12:56:18.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2019-01-09T13:39:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2019-01-09T13:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2019-01-09T16:51:46.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2019-01-09T16:52:46.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2019-01-09T17:15:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2019-01-11T13:18:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2019-01-09T16:55:05.000Z — Prisão em flagrante (TPU 175)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2019-01-09T16:58:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2020-11-17T15:48:04.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2022-03-02T17:35:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}
- 2022-03-02T17:35:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48415", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3420)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cbb92ede8d16b1ffad0b048fe94165fa13d7e9628abf9bc34fba92eaef0f8e37.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extorsão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-09 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-09 — de Instrução; designada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-01-09 — de Custódia; realizada; Conciliador(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-09 — Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T11:36:49\.678000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190109000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cbb92ede8d16b1ffad0b048fe94165fa13d7e9628abf9bc34fba92eaef0f8e37

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000435920248080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1814613/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3420
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / 2ª VARA - CASTELO
- [TJMT — 00004445720208110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288822/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3420
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJES — 00000022920238080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519164/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3420
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / 2ª VARA - CASTELO
- [TJMT — 00004400520098110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6200611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / Vara Única - Comarca de Rosário Oeste - SDCR
- [TJMT — 00002962820198110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4569846/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3420
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJGO — 00253026720208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297436/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJDFT — 00594506520018070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMG — 07540838720208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281930/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5dbb2c9152c1ec3dcefce9d062fab29c15c0a8d68132ed0f96f4017a5c14df99
- **SHA-256 do registro documental:** cbb92ede8d16b1ffad0b048fe94165fa13d7e9628abf9bc34fba92eaef0f8e37
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000433420198110051 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Extorsão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cbb92ede8d16b1ffad0b048fe94165fa13d7e9628abf9bc34fba92eaef0f8e37.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** cbb92ede8d16b1ffad0b048fe94165fa13d7e9628abf9bc34fba92eaef0f8e37
- **SHA-256 do comentário:** 7e3bce415969720cedd750a2336487bb5c61f349d3b868805469dc5376601602