# Registro público: TRF5 — 05003959320144059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961587/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961587.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 102367d59215cba69c8be024a5ae89ef89099efab45c54ff673aad5eacbbd3cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23
- **Último ato com data válida:** 2021-08-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-06** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-25** — Provimento (TPU 237)
> **2020-05-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-05-15** — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
> **2020-05-14** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-05-08** — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
> **2020-04-22** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2018-11-30** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2018-10-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2018-08-09** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Idoso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-23T12:00:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-26T12:18:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-05-25T12:29:24.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-06-29T15:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-07-06T10:51:33.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2015-02-11T10:02:02.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-03-06T09:20:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2015-03-18T13:13:16.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-06-30T09:16:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-07-17T09:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2015-07-23T15:27:07.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-07-24T09:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2015-07-29T16:10:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2015-11-13T00:32:32.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-12-06T20:30:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2018-03-15T14:45:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-06-26T11:23:52.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-06-26T13:28:03.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-07-27T09:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2018-08-03T09:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2018-08-09T15:50:42.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-08-09T15:55:41.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-10-26T10:25:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-11-30T00:30:45.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-04-22T15:13:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-05-08T09:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2020-05-14T14:36:49.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-05-15T09:00:00.000Z — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (TPU 12106)
- 2020-05-22T09:56:45.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-08-03T07:37:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/102367d59215cba69c8be024a5ae89ef89099efab45c54ff673aad5eacbbd3cb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Idoso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-24 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-29 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-12-06 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-26 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-27 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-03 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-08-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-08-09 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-04-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-05-08 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-05-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-05-15 — Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-05-22 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-07-06 — Não Conhecimento de recurso; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-07-23 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)» em 2015-07-24 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-07-29 trata do assunto oficial «Idoso»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:52:20\.252000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141124000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 102367d59215cba69c8be024a5ae89ef89099efab45c54ff673aad5eacbbd3cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05001914920144059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/969766/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00000423920224059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166678/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Mandado de Segurança Cível
- [TJAP — 00001288420228030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489545/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [TRF5 — 05003612120144059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/952002/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11947
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPR — 00000300820198160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306204/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 00000378020138044400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303808/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
- [TJAM — 00000082420208046101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418392/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ
- [TRF2 — 50065462720184025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416210/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11947
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05003959320144059820 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Idoso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/102367d59215cba69c8be024a5ae89ef89099efab45c54ff673aad5eacbbd3cb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 102367d59215cba69c8be024a5ae89ef89099efab45c54ff673aad5eacbbd3cb
- **SHA-256 do comentário:** 3bb1152ad51fc746b5084157c51480a7b3e94c51179f4fc1e7eb28c215127171