{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":96159,"origem":"stj","sha256_origem":"8a2b8f018649c71c9a8f3f47d36a4d1fbc2b1e6ab9450f4fefba71fa92277d7b","registro_original":{"id_fonte":"000911961","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2622687","numero_registro":"202401191805","relator":"SÉRGIO KUKINA","data_julgamento":"2025-02-10","data_publicacao":"","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A TODOS OS FUNDAMENTOS ADOTADOS\nPELA DECISÃO LOCAL QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ.\nINCIDÊNCIA.\n1. É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico e\nindividualizado, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de\norigem para inadmitir o recurso especial. Incidência da Súmula 182\ndo STJ. Nesse sentido: EAREsp 701.404/SC, Corte Especial, relator\npara o acórdão Min. Luis Felipe Salomão, DJe de 30/11/2018.\n2. Agravo interno não provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 04/02/2025 a 10/02/2025,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de\nFaria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/5df698f0-d05c-4d56-94d7-670561512d3e/download/20250531.json","coletado_em":"2026-09-16T12:51:45Z","sha256_conteudo":"6dd3828833bd88d3c37f8960cddfa97f3ccd6666a70f6786371f1e960c541fff","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}