# Registro público: TRT2 — 00000647820125020011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961607/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3dc748ba4e56950f40fb3b7b32644723667424f74e1ff837fcdd5456223a5f08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-16
- **Último ato com data válida:** 2023-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo | Cartão de Ponto | Anotação/Baixa/Retificação | Controle de Jornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-06-20T11:53:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-28T09:57:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-28T09:57:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-28T09:57:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-28T09:57:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-12T03:05:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-12T03:06:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-12T03:48:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-12T03:48:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-14T12:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-19T10:15:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-19T10:15:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-19T10:15:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-19T10:15:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-26T03:50:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-26T03:52:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-12-18T19:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-06-20T11:53:24.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-06-20T14:23:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-15T19:11:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-10-30T09:51:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-12-18T19:08:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-12-18T19:10:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-12-19T06:13:33.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2023-12-19T09:34:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29910", "nome": "11ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13961)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cartão de Ponto — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Controle de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-20 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-10-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-12-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-12-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-20 trata do assunto oficial «Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-12-19 trata do assunto oficial «Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:17:27\.943000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120116000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3dc748ba4e56950f40fb3b7b32644723667424f74e1ff837fcdd5456223a5f08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005627720125020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13768, 13786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT2 — 00005618720155020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410377/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13768, 13786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT21 — 00003273320175210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5421347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13768, 13786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT2 — 00005660620155020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13768, 13786
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de São Paulo / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001881220235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13768, 13786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT3 — 00001791020125030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13768, 13786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT23 — 00001872720235230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409948/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13768, 13786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000596720245230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2336590/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13768, 13786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP