# Registro público: TRF2 — 00454088320164025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 16
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961609/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961609.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9eb2d546bf90ef9f341e51a46b3fa4d284e9f5810b4ae7db7a8eac6523b6c0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-23
- **Último ato com data válida:** 2018-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-11-08** — Sentença confirmada (TPU 12252)
> **2017-03-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão | Gratificações e Adicionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-23T13:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-08T14:11:00.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
- 2018-06-15T11:59:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10359](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10359)
- [Outros processos do assunto TPU 10338](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10338)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gratificações e Adicionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-08 — Sentença confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-15 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2017-11-08 trata do assunto oficial «Pensão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00602097420164025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970552/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10338, 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 16
- [TRF2 — 01406530520154025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904196/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10338, 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00630763020104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279568/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10338, 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF2 — 01031930320164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491333/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10338, 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF5 — 00150902320084058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/215252/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10359
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / Desemb. Fed. Rubens Canuto
- [STJ — 00004338820138260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150565/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA
- [STJ — 00004269520104058500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075609/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TRF1 — 00002374620074013000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028186/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 16 / 01ª - Rio Branco