# Registro público: TJAL — 08021809220188020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- **Classe:** Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961622/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdf20b3a39dba9421128c3d7cb321512a740a0af13d36ec5a24a5f034d7648e7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-11
- **Último ato com data válida:** 2021-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-05** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2019-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-01T17:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-03-28T16:32:13.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-12-11T13:50:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-02T14:12:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-01T17:11:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-10-05T17:28:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-10-05T17:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-05T16:10:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-05T16:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-05T15:57:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-05T15:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-05T15:16:27.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-07-12T13:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-05T10:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-05T09:35:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-04-05T08:51:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-28T19:51:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-11T13:50:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-06T15:58:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-29T10:28:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-03-29T09:33:31.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fdf20b3a39dba9421128c3d7cb321512a740a0af13d36ec5a24a5f034d7648e7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-12-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-29 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-01 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-04-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-07-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-05 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-02-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-11-05 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:19:34\.897000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181211134608
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: fdf20b3a39dba9421128c3d7cb321512a740a0af13d36ec5a24a5f034d7648e7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08015859320188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959633/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar
- [TJAL — 07002286420168020349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956684/) — classe: Recurso Inominado Militar; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Recurso Inominado Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Foro de Arapiraca -Turma Recursal de Arapiraca
- [TJMA — 00002722820208100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955392/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS
- [TJAL — 90000443620168020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852168/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJMS — 00002761220148120105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954368/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 6ª Vara Criminal
- [TJPA — 00004230320188140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952388/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJES — 00001916320238080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952059/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 2ª VARA - IBIRACU
- [TJRO — 20006037420198220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951079/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08021809220188020001 no TJAL começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-02-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** fdf20b3a39dba9421128c3d7cb321512a740a0af13d36ec5a24a5f034d7648e7
- **SHA-256 do comentário:** 91ee47a63fc4545ac250fb6c3e208193b254ed44971928c8e51e051ca5d32fed