# Registro público: TRE-SP — 06000030720196260001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce1b0825b59fb58a6586dcee0b0c008f7603de15e4c50597b346d03c91af0e51

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-28
- **Último ato com data válida:** 2019-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-28T12:34:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2019-08-28T12:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2019-09-20T14:37:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2019-09-20T16:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2019-08-28T12:34:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2019-09-12T16:18:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2019-09-12T16:20:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}
- 2019-09-20T16:41:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14708", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce1b0825b59fb58a6586dcee0b0c008f7603de15e4c50597b346d03c91af0e51.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T07:17:40\.180000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190828123401
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-08\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce1b0825b59fb58a6586dcee0b0c008f7603de15e4c50597b346d03c91af0e51

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000333920266260149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202368/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA / 149 ª ZONA ELEITORAL - DRACENA
- [TRE-SP — 06000334120246260268](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6202043/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA / 415 ª ZONA ELEITORAL - SUZANO
- [TRT6 — 00001099120215060161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201725/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA / SÃO LOURENÇO DA MATA - 01A VARA
- [TRT19 — 00002518320265190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201367/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRT18 — 00005946520265180102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6200983/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA / Rio Verde - 02a Vara
- [TRT24 — 00242959520175240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6200068/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRE-GO — 06000672220246090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6200021/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA / 031ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SILVÂNIA
- [TRT8 — 00001778220265080105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6199841/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA / VARA DO TRABALHO DE CAPANEMA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000030720196260001 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Intimação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BELA VISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-09-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce1b0825b59fb58a6586dcee0b0c008f7603de15e4c50597b346d03c91af0e51.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ce1b0825b59fb58a6586dcee0b0c008f7603de15e4c50597b346d03c91af0e51
- **SHA-256 do comentário:** 5e24dcb2b09b1aa5badb398775379772a1b5b760ac670ff45009bd74b6fabd17