# Registro público: STJ — 00000542920128260136

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961713/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961713.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee40ccab6a94c5e44d643c40f704fbaf5d05bba6df11a64f266f8de9b434dd89

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-19
- **Último ato com data válida:** 2019-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-06-06** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-13** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-13** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-05-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-07** — Desistência de Recurso (TPU 944)
> **2019-05-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Extorsão | Crime Tentado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-19T13:00:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-08-19T14:15:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-09-02T10:51:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2016-09-02T17:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-06T17:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-05-06T17:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-13T18:34:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-06T16:32:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-08-19T11:19:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-02T10:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-06T16:02:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-09T05:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-30T16:20:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-31T17:56:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-08-31T18:41:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-02T17:54:09.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-02T19:54:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-07T18:37:03.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2019-05-07T18:37:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-08T18:50:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-13T18:34:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-06T20:14:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3420](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3420)
- [Outros processos do assunto TPU 5555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee40ccab6a94c5e44d643c40f704fbaf5d05bba6df11a64f266f8de9b434dd89.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extorsão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Tentado — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-19 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-02 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-07 — Desistência de Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-05-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-05-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Desistência de Recurso» em 2019-05-07 trata do assunto oficial «Extorsão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-30 trata do assunto oficial «Extorsão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T20:11:45\.434153557Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-08\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ee40ccab6a94c5e44d643c40f704fbaf5d05bba6df11a64f266f8de9b434dd89

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00005505320118240070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6208852/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3420, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJAP — 00005888220248030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1828795/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3420, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJDFT — 00014588320198070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1064289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420, 5555
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE S?O SEBASTI?O
- [STJ — 00002758720168260292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3633975/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3420, 5555
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005593820248130111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6258958/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3420
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)
- [TJGO — 00253026720208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297436/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJDFT — 00594506520018070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJMT — 00004445720208110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288822/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3420
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS / Segunda Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000542920128260136 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Extorsão | Crime Tentado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-06-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ee40ccab6a94c5e44d643c40f704fbaf5d05bba6df11a64f266f8de9b434dd89.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ee40ccab6a94c5e44d643c40f704fbaf5d05bba6df11a64f266f8de9b434dd89
- **SHA-256 do comentário:** f82391ab4baf6aefc4bc8f9bb3780c9fb1c6599e7401903cc25d2b8d31704a25