# Registro público: TRT1 — 00002555520105010033

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961782/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961782.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2348507ff846d2aef5503408dd2af339553698ed538e489a0c4ebbd98f552b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 506
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-19
- **Último ato com data válida:** 2026-08-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-27** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2026-05-15** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2026-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-02-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | Salário Vencido/Retido | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Plano de Saúde | Multa do Artigo 467 da CLT | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-19T11:11:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2010-10-19T08:35:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-03-29T09:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-03-29T09:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-15T13:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-25T13:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-26T00:20:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-26T00:20:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-26T11:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-31T18:07:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-01T00:17:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-01T00:17:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-02T12:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-06T11:39:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-22T20:50:33.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-09-05T03:28:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-05T21:31:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-13T11:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-19T11:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-19T11:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-19T11:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-19T11:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-22T01:05:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-22T01:05:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-08T01:58:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-08T02:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-08T02:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-08T02:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-08T02:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-09T12:49:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-19T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-21T10:00:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-14T13:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-18T13:59:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-20T00:07:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-20T00:07:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-02-20T09:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-10T00:02:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-10T14:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-03-11T11:58:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33778", "nome": "33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 506 · parte 1 de 13.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961782.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2348507ff846d2aef5503408dd2af339553698ed538e489a0c4ebbd98f552b3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 506 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/412`
- 2024-08-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/370`
- 2024-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/374`
- 2024-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/378`
- 2024-08-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/379`
- 2024-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/380`
- 2024-12-11 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/384`
- 2024-12-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/385`
- 2025-01-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/386`
- 2025-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/387`
- 2025-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/392`
- 2025-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/393`
- 2025-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/398`
- 2025-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/399`
- 2026-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/404`
- 2026-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/405`
- 2026-08-27 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/505`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-04-07 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/412`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T03:41:08\.346000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100312000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f2348507ff846d2aef5503408dd2af339553698ed538e489a0c4ebbd98f552b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00002545920105010263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13940, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT3 — 00000730520105030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT2 — 00000692120115020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/958779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13940, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000044220125040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/483988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13940, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 14ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00014555420105010015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3611907/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13858, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 15ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00006371720105010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1810847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13858, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT9 — 00000221520225090195](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858, 13940, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 03ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL
- [TRT2 — 00001614720115020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13940, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002555520105010033 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | Salário Vencido/Retido | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário por Fora - Integração | Aviso Prévio | Depósito/Diferenças | Plano de Saúde | Multa do Artigo 467 da CLT | Rescisão Indireta | Décimo Terceiro Salário | Salário/Diferença Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 506 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)”, em 2026-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2348507ff846d2aef5503408dd2af339553698ed538e489a0c4ebbd98f552b3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f2348507ff846d2aef5503408dd2af339553698ed538e489a0c4ebbd98f552b3
- **SHA-256 do comentário:** 32b69f43cab39e3c681c6a250fb5ba832168fa11e3e3bb777fd645e8214b2cbc