# Registro público: TJSE — 00003189420098250066 - **Origem:** cnj - **Órgão:** MALHADOR - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961806/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961806.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 88b6c07d1d9d63df0173e0da9591fc11e45ef520ff054e94852a0ec94cda8159 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 190 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-19 - **Último ato com data válida:** 2015-09-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-09-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-06-11** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-21** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-01-21** — Definitivo (TPU 246) > **2015-01-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-12-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2014-12-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-12** — Documento (TPU 581) > **2014-11-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-10-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-12-04T10:18:47.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2015-09-23T08:30:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-21T11:55:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-05T11:35:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-11T12:55:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-27T11:51:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-07T12:26:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-25T12:07:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-18T09:41:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-28T09:42:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-06-25T09:37:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-27T12:23:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-20T11:22:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-20T08:51:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-07T11:27:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-16T12:14:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-04T09:51:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-04T09:57:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-15T08:41:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-23T12:15:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-08T21:31:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-05T11:19:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-05-31T13:07:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-26T10:32:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-13T20:45:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-09T13:31:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-08T10:27:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-28T08:33:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-18T09:32:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-02-08T13:56:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-13T13:11:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-19T11:21:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-13T08:33:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-12T10:35:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-01T08:38:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-01T10:21:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-19T15:04:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-25T14:00:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-12T11:59:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-04T13:41:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 190 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961806.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 190 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-01-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/189` - 2012-09-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2012-10-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/120` - 2012-10-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2012-11-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2012-11-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2012-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2013-02-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2013-02-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2013-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2013-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2013-05-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2014-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2014-05-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2014-10-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2014-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-01-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2015-06-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/57` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-14 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/126` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/120` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:59:11\.689000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090119120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 88b6c07d1d9d63df0173e0da9591fc11e45ef520ff054e94852a0ec94cda8159 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00003814620148250066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960637/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: MALHADOR - [TJSE — 00060376720158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221250/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TRT2 — 00005348220155020083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181474/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 83ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSE — 00183692320108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964351/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 1 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT17 — 00002047620195170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT24 — 00242365420255240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181039/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / Vara do Trabalho de Bataguassu - [TRT2 — 00005324420145020020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT9 — 00000705620175090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180712/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): MALHADOR / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 88b6c07d1d9d63df0173e0da9591fc11e45ef520ff054e94852a0ec94cda8159 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 88b6c07d1d9d63df0173e0da9591fc11e45ef520ff054e94852a0ec94cda8159 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)