# Registro público: TRF5 — 05128263620184058102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Rel. 3ª TR/PE
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961808/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961808.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2bca265f17777925a3e4473bb87dc6763d0e0e141144512cc29180be75421e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-18
- **Último ato com data válida:** 2020-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-11** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-11** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-11-22** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-19** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2019-10-21** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-18** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-10-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51) | Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-18T10:16:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-10-18T10:17:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-10-18T10:17:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-10-18T10:19:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-10-18T10:29:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-10-18T11:22:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-10-21T19:08:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-19T18:08:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2019-11-19T19:59:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-22T16:27:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-22T16:53:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-12-11T18:27:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-12-13T18:12:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-11T19:24:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-17T17:10:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-11T10:51:06.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)
- [Outros processos do assunto TPU 6183](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6183)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rural (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Averbação/Cômputo de tempo de serviço de segurado especial (regime de economia familiar) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-19 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-22 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-11 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-25T01:06:04\.386000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191018000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b2bca265f17777925a3e4473bb87dc6763d0e0e141144512cc29180be75421e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05139739720184058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010595/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6098, 6183
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / Rel. TR/RN
- [TRF2 — 50011815020214025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745219/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF2 — 50000686120214025002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5743607/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF5 — 05024412420214058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999403/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6098, 6183
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / Rel. TR/AL
- [TRF5 — 05070334820204058102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995237/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6098, 6183
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / Rel. TR/PB
- [TRF2 — 00022255720124025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006016/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6098, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TJES — 00000461820208080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1833998/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6098, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [STJ — 00000524420188060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/959423/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6098, 6183
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. 3ª TR/PE / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES (texto original da fonte: GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** civel, juizado
- **SHA-256 do HTML autoral:** a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
- **SHA-256 do registro documental:** b2bca265f17777925a3e4473bb87dc6763d0e0e141144512cc29180be75421e0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F)