# Registro público: TRT3 — 00000184620135030102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961830/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961830.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2edfe12fe2836bc99d602682c281b403d3dac85857f4190c22a4e193f610bbe3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 87 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14 - **Último ato com data válida:** 2018-04-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-04-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-08-16** — Recebimento (TPU 977) > **2017-08-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-11** — Conclusão (TPU 51) > **2017-05-18** — Recebimento (TPU 977) > **2017-05-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-04-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-06** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-12-14** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-09** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-11-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961830.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2edfe12fe2836bc99d602682c281b403d3dac85857f4190c22a4e193f610bbe3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-09-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-10-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2016-11-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2016-12-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2017-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2017-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2017-05-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2017-05-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2017-08-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2017-08-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2018-04-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/44` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-08 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-13 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:55:12\.810588608Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2edfe12fe2836bc99d602682c281b403d3dac85857f4190c22a4e193f610bbe3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000869020145090749](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA DO TRABALHO DE DOIS VIZINHOS - [TRT8 — 00000100220215080118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166896/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13875, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA DO TRABALHO DE REDENÇÃO - [TRT24 — 00243030920225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT9 — 00000868520155090513](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311076/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 03ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA - [TRT23 — 00001848620145230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT9 — 00000348320245090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705829/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT4 — 00002834220145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / VARA DO TRABALHO DE IJUÍ - [TRT4 — 00001267320125040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13875, 13877 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617 - **SHA-256 do registro documental:** 2edfe12fe2836bc99d602682c281b403d3dac85857f4190c22a4e193f610bbe3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7 - **SHA-256 do registro documental:** 2edfe12fe2836bc99d602682c281b403d3dac85857f4190c22a4e193f610bbe3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620 - **SHA-256 do registro documental:** 2edfe12fe2836bc99d602682c281b403d3dac85857f4190c22a4e193f610bbe3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000184620135030102 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de João Monlevade”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 87 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2018-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 2edfe12fe2836bc99d602682c281b403d3dac85857f4190c22a4e193f610bbe3 - **SHA-256 do comentário:** a98013c3465490971095afc78005af85415b140c8f267a6a277354886a143b04