# Registro público: TJSE — 00002460620138250022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 MALHADA DOS BOIS
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961875/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961875.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 405b8afb56c8e267334d7c9b976293b7c94859428e8ce0e4eded665a77da7a63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-08
- **Último ato com data válida:** 2019-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-02-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correção Monetária | Juros | Valor da Execução / Cálculo / Atualização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-22T09:07:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-22T09:07:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-03T18:05:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-02T19:41:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-13T09:34:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-12-07T14:19:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-25T12:01:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-14T09:38:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-29T11:07:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-17T10:59:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-08T13:29:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-17T11:41:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-15T11:32:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-01T16:02:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-15T12:58:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-16T13:02:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-22T09:56:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-24T10:08:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-20T13:56:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-18T13:45:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-16T13:45:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-02-22T09:13:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-22T09:07:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-02-21T14:45:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-21T14:45:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-15T08:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-25T13:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-13T09:01:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78789", "nome": "Malhada dos Bois/Comarca de Cedro de São João"}}
- 2015-10-05T14:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-29T11:19:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-10T10:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-10T09:44:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-09T09:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-15T11:38:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-18T10:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-19T09:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-01T10:04:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-05-27T11:26:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-04-10T12:19:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-04-07T11:57:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961875.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/405b8afb56c8e267334d7c9b976293b7c94859428e8ce0e4eded665a77da7a63.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2013-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-04-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-06-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-07-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-09-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2015-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-10-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-10-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-11-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-12-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-02-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-08-13 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-10 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-13 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:39:57\.961000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130808120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 405b8afb56c8e267334d7c9b976293b7c94859428e8ce0e4eded665a77da7a63

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00277375620108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964078/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00018146620118250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2620139/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TRT17 — 00001316320205170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3492530/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TJSE — 00000936120158250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963611/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / SANTA ROSA DE LIMA
- [TRT2 — 00001538620115020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1749762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00001534420135020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1748566/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRN — 00004627219988200105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745305/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / 1ª VARA
- [TRT2 — 00000151220155020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 9149
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 MALHADA DOS BOIS / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros

- **Âncoras documentais:** correcao, monetaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 974f8cfa47e97719ac9a9ad388f03af9df6171553b7742d7becfced2d43d6cb1
- **SHA-256 do registro documental:** 405b8afb56c8e267334d7c9b976293b7c94859428e8ce0e4eded665a77da7a63
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7dcbc1d6c60eb16b34041a7aa877aa5642a8706261258950a43667efe7b50b55
- **SHA-256 do registro documental:** 405b8afb56c8e267334d7c9b976293b7c94859428e8ce0e4eded665a77da7a63
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** execucao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** c026bc5e65cce2c066b5f3b3aa76c195d7301c5293b817fca3d6a5c35918bc57
- **SHA-256 do registro documental:** 405b8afb56c8e267334d7c9b976293b7c94859428e8ce0e4eded665a77da7a63
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)

### [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2194074%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002460620138250022 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Correção Monetária | Juros | Valor da Execução / Cálculo / Atualização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 MALHADA DOS BOIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/405b8afb56c8e267334d7c9b976293b7c94859428e8ce0e4eded665a77da7a63.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 405b8afb56c8e267334d7c9b976293b7c94859428e8ce0e4eded665a77da7a63
- **SHA-256 do comentário:** 3207d6a67fdd0042b3d9b53d87711adad9ec29564c6873354d32dd8bae2837b9