# Registro público: TRT4 — 00001240220145040601

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961902/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12549f941dd8d10afd39e9c1d1bca5c6d69225b8bee7102f0e76243e98484285

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 724
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-24
- **Último ato com data válida:** 2026-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Reflexos | Integração em Verbas Rescisórias | Adicional de Horas Extras | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-04-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}}
- 2014-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-09-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-10-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-20T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2018-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-31T00:00:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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- 2018-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-11T15:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-12T00:10:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-12T00:10:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46922", "nome": "VARA DO TRABALHO DE IJUÍ"}}
- 2019-09-12T00:10:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-12T00:10:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-12T00:10:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-12T00:10:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-12T00:10:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-12T00:10:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-12T00:10:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-12T00:10:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-12T00:10:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-12T00:10:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-12T00:10:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 724 · parte 1 de 19.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 724 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Integração em Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-26 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/631`
- 2016-04-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/632`
- 2018-03-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-06-02 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2021-06-29 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2023-09-26 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/400`
- 2025-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/519`
- 2025-11-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/548`
- 2025-11-28 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/549`
- 2025-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/564`
- 2026-04-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/574`
- 2026-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/575`
- 2026-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/576`
- 2026-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/580`
- 2026-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/602`
- 2026-07-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/603`
- 2026-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/624`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2016-04-26 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/631`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-04-26 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/632`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-03-20 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00003429820125040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13796, 13924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT23 — 00000062920235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13750, 13796, 13924
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IJUÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001761120175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13796, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IJUÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000065320195230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13796, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IJUÍ / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRT4 — 00003605120145040601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13184, 13750
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE IJUÍ
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13796, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IJUÍ / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010186620135040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159341/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13750, 13924
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IJUÍ / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00001623120245140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13796, 13924
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE IJUÍ / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO