# Registro público: TJRJ — 00416681020148190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961908/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961908.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 973d7bc79ff865a63529d62f7ec33d3a9975057180abdc875a694fbefd502605

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-21
- **Último ato com data válida:** 2023-04-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-07-18** — Provisório (TPU 245)
> **2016-01-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2015-11-09** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-18** — Confirmada (TPU 12283)
> **2015-08-17** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2015-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-21T15:31:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-10-22T17:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-10-22T17:58:21.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-04-07T09:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-06T18:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-28T17:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-10T11:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-08T15:22:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-06T15:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-01-08T16:57:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-01-09T08:30:21.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-04-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-16T18:08:02.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-04-17T13:18:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-07-06T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-17T17:54:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-08-18T13:10:26.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-10-13T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-09T15:36:05.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-01-19T16:02:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-18T11:51:18.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2023-04-04T17:06:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2023-04-05T15:47:35.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPB — 00005905720178150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687764/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª Vara Mista de Queimadas
- [TJMT — 00003041120188110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJPB — 00005907020148150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687282/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Vara Única de Solânea
- [TJPR — 00000122720198160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / PIRAQUARA - VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00254709820158260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686270/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 03 CRIMINAL DE SANTO ANDRE
- [TJAP — 00024943420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686166/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJPB — 00005902020098150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686127/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª Vara Mista de Itaporanga
- [TJPA — 00002998220128140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4685974/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE OEIRAS DO PARÁ