# Registro público: TRT3 — 00000183520165030007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961972/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/961972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** acdd27bd195f49d77bb1d366d261c15a8ae980ea472ce9e27e9dfc551a6d9887

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-30
- **Último ato com data válida:** 2017-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-09** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2016-10-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Valor da Causa | Descontos Indevidos | Décimo Terceiro Salário | Provas | Adicional de Insalubridade | Adicional Noturno | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Citação | Adicional de Hora Extra | Depósito/Diferenças | Auxílio/Tíquete Alimentação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-06-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-06-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-08-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-09-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-10-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 8934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8934)
- [Outros processos do assunto TPU 10296](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10296)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 10291](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10291)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000279420165030007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1373299/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10291, 10296, 8934, 8990
- [TRT24 — 00004501320125240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/197683/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10291, 10296, 10303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TJES — 00001427320178080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4735459/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10291, 10303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA - CASTELO
- [TRT3 — 00001519420145030024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10303, 8934
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 24ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001521620125030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761946/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 8934, 8990
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [STJ — 00002549620118200149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3420666/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 10291, 10303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRT4 — 00001349220135040403](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1018988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10291, 10303
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [STJ — 00002547220144036301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3425732/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10291, 10296
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA