# Registro público: TJRS — 03771642320118210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 11600d7c7544bee6dcdc5f912688967af6c5d9b2ca37ce75d9d63fce1b5fbc0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-07
- **Último ato com data válida:** 2016-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-25** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-04** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-11** — Extinção (TPU 456)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-04T15:08:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-25T16:51:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-04-07T07:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-08T10:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-08T11:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-11T09:40:47.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2016-04-11T10:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-19T11:28:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-19T12:24:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-04T15:21:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-08T11:25:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-08T12:31:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-22T14:12:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-25T16:50:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-25T16:51:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00106986120118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120520/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00109044020068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118630/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 16ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00114974520018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118597/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / 7ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00208730720148130450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110328/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJPA — 00003370720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106464/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJMG — 00183788620158130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095272/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00227789220218130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094320/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00002845220148250064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695683/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central - Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI