# Registro público: TJPR — 00116792720248160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-11-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962103/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962103.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 269001a0cab062b97ae2e7cc2ba65a54a56e7dcbf4d9b66e44c20ea6d9ceff5b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-21
- **Último ato com data válida:** 2025-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-05-29** — Confirmada (TPU 12283)
> **2025-05-29** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2025-05-29** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2025-05-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-05-26** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2025-04-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2025-04-11** — Confirmada (TPU 12283)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência Tributária | Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-21T08:34:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-27T15:33:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-11-27T15:33:36.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-11-27T15:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-11-28T11:27:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-13T11:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2024-12-18T19:33:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-07T13:06:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-07T13:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-10T15:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-09T17:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-11T14:25:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-28T15:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2025-05-28T16:25:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-29T14:50:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-26T10:13:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-27T15:33:36.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2024-11-27T15:33:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-11-27T18:23:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-12-06T07:58:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-12-13T12:09:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2024-12-18T19:32:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-12-18T19:33:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-06T18:03:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-10T15:14:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-02-10T16:49:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-10T17:42:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-04-10T17:42:19.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2025-04-11T14:25:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-04-11T14:26:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2025-04-11T15:48:05.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2025-04-14T11:53:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-05-26T14:17:41.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2025-05-28T16:26:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2025-05-29T13:45:55.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2025-05-29T13:45:59.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2025-05-29T14:49:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2025-05-29T14:50:05.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10540)
- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF5 — 00000608620234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740484/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10540, 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TJPA — 00003312920078140015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084016/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CASTANHAL
- [TJRR — 08014208720258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081539/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPA — 00003329520108140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081032/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM
- [TJMT — 00003355020118110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074053/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TJMT — 00003378320128110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070189/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR
- [TJBA — 00068520820118050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061010/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJPA — 00003283320128140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054450/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR EUGENIO ACHILLE GRANDINETTI / VARA ÚNICA DE PACAJÁ