# Registro público: TJSE — 00104762020068250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962134/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962134.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d15ae35051b320171cee152c8223c45011e21f5650fa60a9438914bf35016636

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-14
- **Último ato com data válida:** 2018-12-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-12-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-09** —  (TPU )
> **2018-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-02** —  (TPU )
> **2018-09-27** —  (TPU )
> **2018-09-27** —  (TPU )
> **2018-09-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-09-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-27** — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
> **2018-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-28** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso de Credores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-12T16:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-01T10:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-14T17:33:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-19T08:21:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-10-06T09:05:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-07-15T17:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2016-06-14T10:37:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-03T15:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-05-03T07:35:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-21T11:57:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-09T00:32:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-10-02T10:28:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-27T10:32:45.000Z —  (TPU None)
- 2018-09-27T10:31:37.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-28T16:45:27.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-19T10:04:58.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-17T11:11:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-13T11:26:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-12T09:05:57.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-11T15:54:26.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-06T08:40:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-28T00:25:06.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-16T10:45:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-29T01:35:27.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-18T08:21:39.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-20T01:25:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-06T09:42:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-18T15:34:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-10-06T09:15:42.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-26T11:12:14.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-26T08:45:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-26T08:44:57.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-15T08:16:39.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-15T08:14:22.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-01T08:29:16.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-20T08:50:59.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-23T11:09:44.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-17T09:54:48.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-02T10:13:25.000Z —  (TPU None)
- 2016-04-13T09:00:44.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962134.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9418)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2015-05-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2016-05-03 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-07-15 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-10-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-08-27 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2018-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2018-09-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2018-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2018-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-12-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/45`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Concurso de Credores» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2015-05-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/79`
- Que questão do assunto «Concurso de Credores» foi examinada no registro «Reforma de decisão anterior» em 2018-08-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-09-25 para o assunto oficial «Concurso de Credores»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00000746920148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1110701/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / BOQUIM
- [TJDFT — 00244243020068070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160558/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00244220719998070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160521/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJSE — 00409165220138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1010171/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00411148920138250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999438/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9418
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJDFT — 00243714620168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159407/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJPR — 00000097519878160040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4452934/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ALTÔNIA - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00020516520048200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734253/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9418
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA