# Registro público: TSE — 06000015420246190034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962176/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962176.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0143453a047e30eb8f28e32a3977a232dc43e9a59de5e840939471d8105b89d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-23
- **Último ato com data válida:** 2024-03-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-06** — Remessa (TPU 123)
> **2024-02-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-28** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-02-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-23** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-23T14:15:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-23T14:45:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-26T11:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-27T15:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-29T16:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-06T15:22:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-02-26T11:48:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-27T22:15:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-28T15:02:09.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2024-03-06T15:22:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12575](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12575)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06005030820246190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119000/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
- [TSE — 06004932620206160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110635/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
- [TRE-BA — 06000058320266050043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467153/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 43 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06004975420246190076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101923/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
- [TRE-MT — 06000088020206110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/966384/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12575
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 43ª Zona Eleitoral