# Registro público: TRT4 — 00001262920105040013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5355fc9743edf616557462fd4f0ff3f2de31fed707cc0fd8ef1d07e6f8377204

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-09
- **Último ato com data válida:** 2023-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-08-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-21** — Provisório (TPU 245)
> **2019-11-21** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-11-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-29** — Provisório (TPU 245)
> **2013-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-07** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2013-06-25** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Diferenças por Desvio de Função | Depósito/Diferenças | Seguro Desemprego | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Reflexos | Duração do Trabalho | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-02-11T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2010-02-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2010-04-08T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2010-05-13T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2010-07-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-02-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-08-18T18:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-18T18:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-01-20T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2011-08-09T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2013-08-07T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2018-06-29T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-21T07:45:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-11-21T09:00:03.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-08-18T18:39:02.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-08-18T18:41:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2023-08-19T15:29:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46957", "nome": "13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-11 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-04-08 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-05-13 — de Instrução e Julgamento; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-01-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-01-20 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-02-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2013-08-07 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-08-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-08-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2010-02-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2010-04-08? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- Que questão do assunto «Verbas Rescisórias» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2010-05-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00001295720105040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/978338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13864, 13922, 13969, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT24 — 00000533920135240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13764, 13969, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT2 — 00004430720155020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13922, 13969, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006668920105040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13864, 13969, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT4 — 00001215620105040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13864, 13969, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT13 — 00000423220175130013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/960283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13969, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13969, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13969, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo