# Registro público: TJSE — 00297589720138250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962195/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962195.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e6eb7c0ab6dc8adfacf043de935f7de998c12a43a17f0f7abb30ba8b808b15f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-24
- **Último ato com data válida:** 2016-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-13** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2016-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2016-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-03-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-02-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-09** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimo consignado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-25T16:15:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-29T12:00:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-08T13:55:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-07-20T15:56:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-14T11:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-06T16:43:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-31T14:53:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-10T16:12:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-06T17:00:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-25T17:28:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-09T08:19:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-22T08:39:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-15T09:29:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-15T09:12:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-04T12:11:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-04T12:11:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-13T12:52:20.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8329", "nome": "4ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2016-05-10T16:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-06T17:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-01T12:24:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-02-25T17:29:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-09T06:33:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-19T09:15:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-10-26T11:53:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-15T08:38:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-09T09:24:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-09T07:56:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-02T11:35:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-16T08:16:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-22T11:29:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-22T08:10:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-21T08:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-17T09:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-15T12:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-15T09:13:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-09T10:03:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-14T11:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-13T12:56:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-13T09:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-11T13:16:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962195.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e6eb7c0ab6dc8adfacf043de935f7de998c12a43a17f0f7abb30ba8b808b15f2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2015-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-02-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-04-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-04-25 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-13 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-07-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-04 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:19:30\.970000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150324120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e6eb7c0ab6dc8adfacf043de935f7de998c12a43a17f0f7abb30ba8b808b15f2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00220095820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/947323/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 11806
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJCE — 30008675220218060166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954289/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11806
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
- [TJCE — 30009122220228060166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951824/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11806
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DA COMARCA DE SENADOR POMPEU
- [TJSE — 00316016320148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/929753/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 11806
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00030265020118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/927610/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 11806
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPI — 00002453420158180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951746/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11806
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE JERUMENHA
- [TJMG — 04194818020198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950996/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11806
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00002443420158180063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950888/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 11806
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE AMARANTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2107420/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não há violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC quando o acórdão recorrido enfrenta os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia, sendo desnecessário rebater, um a um, os argumentos das partes. 2. A pretensão fundada na inexistência de relação contratual, quando o consumidor alega desconhecimento de empréstimo consignado firmado mediante fraude traduz negócio jurídico nulo, cuja invalidade é absoluta, insuscetível de confirmação e não convalesce pelo decurso do tempo (art. 169 do CC). 3. Diversamente, as hipóteses em que se reconhece a contratação, mas se alega vício de consentimento, como no caso dos autos, configuram negócio jurídico anulável, sujeito ao prazo decadencial de quatro anos, nos termos do art. 178, II, do Código Civil. 4. Recurso especial não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 930114, publicado pelo tribunal em 16 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.107.420, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** consignado, emprestimo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 341fd2e61cbbd5be31004c738fc3a4abf6cee50d4aaad5df6facac80e5f90eda
- **SHA-256 do registro documental:** e6eb7c0ab6dc8adfacf043de935f7de998c12a43a17f0f7abb30ba8b808b15f2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2107420%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** d38f541d7da469c7d555a89063ac42b4b291b2d01d467e87902c0c2ffec649e9
- **SHA-256 do registro documental:** e6eb7c0ab6dc8adfacf043de935f7de998c12a43a17f0f7abb30ba8b808b15f2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00297589720138250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Empréstimo consignado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2016-07-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e6eb7c0ab6dc8adfacf043de935f7de998c12a43a17f0f7abb30ba8b808b15f2
- **SHA-256 do comentário:** 31840ba139fafaa5162e38aac87738fed18f83d8a51028807ba4767edefd8d73