# Registro público: TRE-GO — 00006254520166090024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962234/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962234.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f62fdaac1a78e76a8bc6733d0964d12f6dcf7f8b6c45950fe72c8eb4dda784d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-21
- **Último ato com data válida:** 2017-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-27** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-12-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-12-09** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-11-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-16T05:54:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-21T01:21:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-09T03:21:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-06T05:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-27T03:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-18T05:11:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-06T05:09:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-24T04:09:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-09T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-27T03:21:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-06T05:10:07.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2016-11-16T05:53:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-24T04:08:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-12-09T06:55:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T05:59:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-21T01:21:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-25T10:22:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-23T12:40:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-10T05:28:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-12-09T06:59:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-16T06:01:21.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-11-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-11-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-12-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-12-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-03-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-03-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:44:55\.908685533Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161021132153
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f62fdaac1a78e76a8bc6733d0964d12f6dcf7f8b6c45950fe72c8eb4dda784d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00007172320166090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964186/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-PA — 00002827520166140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964417/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 35ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004657220166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833654/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00006375920166090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963607/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-GO — 00006851820166090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962706/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO
- [TRE-RS — 00004727520166210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831376/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 89 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004611820166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830887/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004074920166140033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962080/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11642, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO / 33ª ZONA ELEITORAL