# Registro público: TRF2 — 00013160619914025001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Federal de Vitória
- **Classe:** Cautelar Inominada
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962355.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7a95167b74a54fca7f37e05190a1f06a2d19c3a8ff799ddb4b90141065280abe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 1991-05-15
- **Último ato com data válida:** 2020-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-03-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-01-10** — Reativação (TPU 849)
> **2003-05-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **1991-05-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Finsocial

## Movimentações processuais (fonte)

- 1991-05-15T16:19:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-05-12T23:59:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-05-22T23:58:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-01-10T16:20:50.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-03-09T13:13:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-29T15:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-22T12:28:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-20T15:23:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-18T13:31:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-05T17:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-29T07:07:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a95167b74a54fca7f37e05190a1f06a2d19c3a8ff799ddb4b90141065280abe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Finsocial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1991-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2003-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-05-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T21:12:43\.112000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19910515000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1991\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7a95167b74a54fca7f37e05190a1f06a2d19c3a8ff799ddb4b90141065280abe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00142432020014020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2652355/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 6034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 00233030620024025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2639693/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 6034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00002623019974013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6085429/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
- [TRF2 — 00038267520194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1793393/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6034
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / GABINETE 08
- [TRF6 — 00002533820064013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6083280/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00002516820064013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6078242/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [STJ — 00005302620114020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6039298/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES
- [TRF1 — 00002909819874013300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6002486/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6034
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cautelar Inominada / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Federal de Vitória / 20ª - Salvador

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013160619914025001 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Cautelar Inominada” e “Finsocial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Federal de Vitória”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 11 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7a95167b74a54fca7f37e05190a1f06a2d19c3a8ff799ddb4b90141065280abe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7a95167b74a54fca7f37e05190a1f06a2d19c3a8ff799ddb4b90141065280abe
- **SHA-256 do comentário:** 56873d66814b67305e04b7f4bf8b2a072a904efd4f2824336eaf1792c29810cc