# Registro público: TJPB — 00000935320188152001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba - **Classe:** Inventário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-04-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962374/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962374.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0b629dd48dbcce0c8d95100c7d031a5d364c5b3315aab409d7525ada3022b9d0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 36 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-24 - **Último ato com data válida:** 2026-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-22** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2025-01-17** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2020-04-14** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-04-14** — Documento (TPU 581) > **2019-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-12-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Inventário e Partilha ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-09-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2019-06-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2019-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2019-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2018-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2018-07-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2018-07-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2018-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2018-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2018-05-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2018-05-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2018-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2018-04-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2019-11-14T17:21:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2019-11-14T17:22:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2019-11-14T17:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2019-12-16T00:21:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2019-12-16T00:22:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2019-12-16T00:22:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2019-12-16T00:22:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2019-12-16T00:25:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2019-12-16T00:25:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2019-12-16T00:25:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2019-12-16T00:25:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2020-04-14T17:51:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2020-04-14T17:54:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2025-01-17T00:05:14.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2026-02-22T14:57:39.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2019-09-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2018-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2018-07-19T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2018-06-29T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2018-05-21T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2018-04-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2019-11-14T17:22:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} - 2020-04-14T17:54:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17365", "nome": "1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba"}} **Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7687](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7687) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0b629dd48dbcce0c8d95100c7d031a5d364c5b3315aab409d7525ada3022b9d0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Inventário e Partilha — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-04-25 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-06-28 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-06-29 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-07-20 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-07-20 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-06-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-12-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-04-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2025-01-17 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2026-02-22 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-14 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-30T19:30:32\.158000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180424000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0b629dd48dbcce0c8d95100c7d031a5d364c5b3315aab409d7525ada3022b9d0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00003873119998150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3456878/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / 2ª Vara Mista de Pombal - [TJPB — 00001813919918152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1728712/) — classe: Arrolamento Comum; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba - Classe processual (atual / relacionado): Inventário / Arrolamento Comum - [TJDFT — 00476190520108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6042648/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / 2? VARA DE ?RF?OS E SUCESS?ES DE BRAS?LIA - [TJPB — 00000909519998150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968857/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / 1ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe - [TJMT — 00004259220148110086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041581/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / Segunda Vara - Comarca de Nova Mutum - SDCR - [TJPR — 00000278819658160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6041533/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / CURITIBA - 4ª VARA CÍVEL - [TJGO — 00240335020178090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6039633/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / Vara de Família e Sucessões - [TJRN — 00330345320088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6036445/) — classe: Inventário; referências coincidentes: 7687 - Coincidência literal — Classe processual: Inventário - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba / 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1933702/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A controvérsia recursal cinge-se a decidir se a viúva faz jus ao direito real de habitação de imóvel objeto de copropriedade preexistente entre o falecido e sua filha exclusiva, adquirida por meação e direito hereditário. 2. Segundo a orientação jurisprudencial da Segunda Seção do STJ, "a copropriedade anterior à abertura da sucessão impede o reconhecimento do direito real de habitação, visto que de titularidade comum a terceiros estranhos à relação sucessória que ampararia o pretendido direito" (EREsp 1.520.294/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Segunda Seção, julgado em 26/8/2020, DJe de 2/9/2020). 3. Plena aplicabilidade das razões de decidir do precedente da Segunda Seção, considerando que o de cujus já não era mais proprietário exclusivo do imóvel residencial, em razão da anterior partilha do bem decorrente da sucessão da genitora da recorrente, inexistindo solidariedade familiar e vínculo de parentalidade desta em relação à cônjuge supérstite a justificar o benefício sucessório. Recurso especial provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 000915149, publicado pelo tribunal em 12 de junho de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado. **Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.933.702, no texto oficial da ementa - **Âncoras documentais:** inventario, partilha - **SHA-256 do HTML autoral:** 6f1443aad4f01a2ddd49f504a2c10def283ec7ff219ccd39c2060ee3393b18b1 - **SHA-256 do registro documental:** 0b629dd48dbcce0c8d95100c7d031a5d364c5b3315aab409d7525ada3022b9d0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1933702%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000935320188152001 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Inventário” e “Inventário e Partilha”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Processo Encaminhado”, em 2026-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 0b629dd48dbcce0c8d95100c7d031a5d364c5b3315aab409d7525ada3022b9d0 - **SHA-256 do comentário:** e07b1d1070c04174b9d4335bed9aaf32f6b0877424a8bdccba1a14cf0123e9b3