# Registro público: TJSE — 00040145720008250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-05-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962401/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962401.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 09715654d08f802686ede568eb92c9a3baaf1a8c60c4107737961d97cca3731a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-18 - **Último ato com data válida:** 2022-03-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-11-14** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-11-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-19** — Documento (TPU 581) > **2019-08-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-04-12** — Conclusão (TPU 51) > **2019-04-10** — Recebimento (TPU 132) > **2019-04-10** — Petição (TPU 85) > **2019-04-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-02-28** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-11-14T08:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2019-11-08T09:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-04-12T08:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-04-10T11:18:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-04T11:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962401.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-05-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-02-10 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-02-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-05-09 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-11-09 — Expedição de documento; sorteio; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-10-31 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-02-28 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-04-04 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-11-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-14 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-02-24 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-26 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-04\-19T15:52:23\.475000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20090518120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-05\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 09715654d08f802686ede568eb92c9a3baaf1a8c60c4107737961d97cca3731a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00042896920018250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964714/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00038370920158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2501955/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CIVEL DE SOCORRO - [TJPI — 00002336120078180135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833916/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ - [TJSE — 00233101620108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/964472/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10685 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT4 — 00012157120115040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833681/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000803020225090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833173/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO - [TRT2 — 00006227320115020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00012201120115040002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832872/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10685 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 09715654d08f802686ede568eb92c9a3baaf1a8c60c4107737961d97cca3731a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 09715654d08f802686ede568eb92c9a3baaf1a8c60c4107737961d97cca3731a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)