# Registro público: TRF5 — 05000106820204059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/962403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 740351bb9fe0b23827edb9936e3632149a61bd37bdf38dea4e71db7c06e2b02c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-29
- **Último ato com data válida:** 2020-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-19** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-02-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-01-29** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-29T20:30:45.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-11T09:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-02-19T15:30:12.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2020-01-29T20:30:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-02-11T16:50:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-06-05T09:04:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-05T09:04:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6132](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6132)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/740351bb9fe0b23827edb9936e3632149a61bd37bdf38dea4e71db7c06e2b02c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-29 — Redistribuição; incompetência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-19 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-02-19 trata do assunto oficial «Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:44:33\.269000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200127000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 740351bb9fe0b23827edb9936e3632149a61bd37bdf38dea4e71db7c06e2b02c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05068660320214058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/968741/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6132
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF5 — 05155371920204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091730/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6132
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00002497620174013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6070558/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6132
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MANHUACU
- [TRF5 — 05000123820204059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/953515/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6132
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF2 — 50013869820204025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5329980/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6132
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50030474120184025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322678/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6132
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50014890820204025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5286270/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6132
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF4 — 50044544620114047002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5269859/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6132
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 05000106820204059810 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Cálculo do Benefício de acordo com a Sistemática anterior à Lei 9.876/99”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/740351bb9fe0b23827edb9936e3632149a61bd37bdf38dea4e71db7c06e2b02c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 740351bb9fe0b23827edb9936e3632149a61bd37bdf38dea4e71db7c06e2b02c
- **SHA-256 do comentário:** 715f63492479e510304eb8245a3a2bf140f2476cec8faceda66fdfa633cf76c1